Advogado de Trump manda recado a Flávio Dino

O debate sobre a relação entre o Brasil e as sanções impostas por outros países ganhou um novo e contundente capítulo nesta segunda-feira (18). O advogado norte-americano Martin De Luca, representante do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em ações internacionais, criticou publicamente a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que tenta barrar a aplicação automática de sanções estrangeiras no território brasileiro.

A medida de Dino, segundo a decisão divulgada, estabelece que nenhuma instituição, empresa ou entidade financeira localizada no Brasil poderá aplicar bloqueios, restrições ou quaisquer consequências jurídicas com base em atos unilaterais de governos estrangeiros. Na prática, a determinação visa neutralizar a aplicação de sanções como as previstas pela Lei Magnitsky, utilizada pelo governo dos Estados Unidos para punir violações de direitos humanos e atos de corrupção em diversos países. Entre os atingidos recentemente por essa lei, está o ministro Alexandre de Moraes, também integrante do STF.

A crítica de Martin De Luca

Em entrevista à imprensa internacional, De Luca não poupou críticas à decisão de Dino. Para ele, o posicionamento do ministro representa uma tentativa de blindagem política que pode custar caro ao Brasil.

“Ao tentar blindar Alexandre de Moraes, o ministro Dino está repetindo uma fórmula que já vimos em lugares como Venezuela e China e que fracassaram. Medidas que prometiam defender a soberania acabaram sufocando a economia e isolando o país”, afirmou o advogado.

O jurista norte-americano destacou que, apesar da decisão interna, as sanções impostas pelos Estados Unidos continuam válidas e que o Brasil não tem como anulá-las no plano internacional. Ele acrescentou que empresas multinacionais, sobretudo aquelas com operações nos EUA, dificilmente se arriscariam a descumprir determinações de Washington para seguir uma decisão do STF.

“Essas iniciativas nunca impediram sanções e sempre criaram insegurança jurídica e afastaram investidores. O verdadeiro dano não é para Moraes, mas para o Brasil, que arrisca trilhar o mesmo caminho de fragilidade e desconfiança que quebrou a credibilidade de outras economias”, advertiu De Luca.

A fala de De Luca ecoa uma preocupação crescente entre analistas e investidores. Economistas destacam que a insegurança jurídica é um dos fatores que mais afasta capital estrangeiro, sobretudo em países emergentes. Se a decisão de Dino for interpretada como uma tentativa de confrontar diretamente os Estados Unidos, o Brasil pode enfrentar consequências sérias em termos de credibilidade no mercado global.

Segundo especialistas em comércio exterior, ainda que a decisão do STF tenha validade dentro do território nacional, ela não impede que bancos internacionais e companhias multinacionais se submetam às regras impostas pelo governo norte-americano. Isso pode gerar um cenário de conflito regulatório, no qual empresas estrangeiras se vejam obrigadas a escolher entre seguir a legislação brasileira ou a dos EUA.

O peso da Lei Magnitsky

A Lei Magnitsky é considerada uma das ferramentas mais duras da política externa americana. Criada originalmente para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, ela foi ampliada e passou a ser aplicada globalmente contra indivíduos acusados de violações de direitos humanos ou corrupção.

No caso brasileiro, a inclusão de Alexandre de Moraes nessa lista provocou forte reação política e dividiu opiniões dentro do país. Para alguns setores, trata-se de uma afronta à soberania nacional. Para outros, é um sinal claro de que práticas autoritárias não passarão despercebidas pela comunidade internacional.

Flávio Dino e a defesa da soberania

Flávio Dino justificou sua decisão argumentando que apenas o Estado brasileiro, por meio de suas instituições legais e tratados internacionais reconhecidos, pode aplicar sanções dentro do país. O ministro considera que aceitar automaticamente medidas unilaterais de governos estrangeiros seria abrir mão da soberania e enfraquecer a autoridade do sistema jurídico nacional.

Essa posição encontra apoio em alguns juristas brasileiros, que veem na medida um necessário contraponto à pressão externa. Contudo, críticos apontam que, embora a defesa da soberania seja legítima, o Brasil não pode ignorar a realidade do sistema financeiro global, onde sanções impostas pelos EUA costumam ter efeito prático inevitável.

A mensagem política por trás da decisão

Mais do que um embate jurídico, a decisão de Dino e a resposta de De Luca revelam o peso político que o caso adquiriu. Ao associar a medida brasileira a regimes como os da Venezuela e da China, o advogado de Trump buscou enquadrar o Brasil em um cenário de desconfiança internacional.

Por outro lado, a posição de Dino reflete a tentativa do governo e de setores do STF de reforçar a narrativa de defesa da soberania frente a interferências externas. Esse discurso, embora popular entre grupos políticos, pode gerar atritos com os Estados Unidos em um momento delicado da diplomacia entre os dois países.

Conclusão

O recado enviado por Martin De Luca a Flávio Dino coloca ainda mais pressão sobre o Brasil no cenário internacional. A crítica severa à decisão do ministro do STF reforça o alerta de que o país pode enfrentar instabilidade jurídica e perda de credibilidade caso insista em confrontar de forma direta as sanções impostas por Washington.

Se, por um lado, a defesa da soberania é um valor fundamental para qualquer nação, por outro, ignorar a força das sanções internacionais pode custar caro à economia brasileira. A disputa agora vai além da questão jurídica: ela se tornou um teste de resistência política e diplomática para o Brasil em um cenário global cada vez mais tenso.